CNJ processa juíza bolsonarista que perdeu cargo sem sua presença em audiência.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) convocou a ex-juíza Ludmila Lins Grillo, aposentada compulsoriamente pelo TJ de Minas Gerais em maio de 2023, para se defender em outro processo disciplinar, de acordo com um edital publicado. Ela é acusada de ter feito comentários depreciativos sobre uma decisão do tribunal mineiro, que havia aplicado uma advertência […]

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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) convocou a ex-juíza Ludmila Lins Grillo, aposentada compulsoriamente pelo TJ de Minas Gerais em maio de 2023, para se defender em outro processo disciplinar, de acordo com um edital publicado.

Ela é acusada de ter feito comentários depreciativos sobre uma decisão do tribunal mineiro, que havia aplicado uma advertência por um comentário feito em uma rede social.

Ludmila ganhou notoriedade por apoiar abertamente a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência, criticar decisões de tribunais superiores, participar de eventos político-partidários e encorajar publicamente a desobediência a medidas anticovid.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que, mesmo com a aposentadoria compulsória da ex-juíza, era aconselhável emitir um novo mandado de afastamento do cargo, para evidenciar a incompatibilidade de sua conduta com a magistratura.

O TJ-MG havia arquivado a investigação por se tratar de uma denúncia anônima, mas Salomão decidiu que era válido considerar denúncias anônimas como um indício válido para dar início a uma investigação.

Salomão argumentou que, ao contrário do entendimento da corregedoria local, a conduta de Ludmila poderia caracterizar uma violação dos deveres funcionais dos juízes. Ele destacou que esse não foi um incidente isolado e que as manifestações públicas da juíza em redes sociais foram além dos limites da liberdade de expressão que uma magistrada deve ter.

O conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do processo, deu a Ludmila um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa e indicar as provas necessárias, sob a ameaça de o processo prosseguir sem sua participação, com a nomeação de um defensor dativo.

No primeiro processo administrativo movido contra Ludmila pelo TJ-MG, ela recebeu apenas um voto a favor, do desembargador Gilson Soares Lemes, ex-presidente do tribunal, que também apoiava Bolsonaro.

Salomão já havia votado pela abertura de um processo disciplinar contra Lemes em fevereiro de 2023, porém sem afastá-lo do cargo. Em 2020, Humberto Martins, então corregedor nacional de Justiça, arquivou uma investigação contra Ludmila, alegando falta de justa causa para um processo disciplinar.

Em 2022, Salomão ordenou uma inspeção na vara de Ludmila, onde foram encontrados 1.291 processos paralisados, incluindo casos de réus presos.

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Carlos Santana

Carlos Santana

Jornalista chefe

Jornalista e redator chefe do Jornal da Net.

São Paulo, SP.

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