Justiça anula três condenações de Cabral e reduz penas em 10%

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (6) que o juiz Marcelo Bretas não tinha competência para atuar em três processos relacionados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Com essa decisão, as sentenças proferidas por Bretas nos processos das operações Unfair Play, C’est fini e Ratatouille foram anuladas, resultando […]

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (6) que o juiz Marcelo Bretas não tinha competência para atuar em três processos relacionados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Com essa decisão, as sentenças proferidas por Bretas nos processos das operações Unfair Play, C’est fini e Ratatouille foram anuladas, resultando em uma redução de 40 anos e 6 meses na pena total de Cabral, que agora é de 335 anos, 8 meses e 29 dias.

Em comunicado, a defesa de Cabral afirmou que continuará lutando para minimizar os danos causados pela Operação Lava Jato, que consideram prejudiciais aos direitos fundamentais e garantias democráticas.

Essa decisão do TRF-2 acompanha determinações anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação de Bretas, que segundo entendimento dos Tribunais superiores, deveria se restringir aos casos relacionados ao recebimento de propina por parte de empreiteiras.

Os processos em questão envolviam acusações de pagamento de propina a integrantes do Comitê Olímpico Internacional durante a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016, bem como repasses de um empresário por contratos no governo estadual.

Sérgio Cabral deixou a prisão em dezembro de 2022, após seis anos detido preventivamente, negando as acusações de cobrança de propina. Sua liberdade foi obtida através de uma série de decisões favoráveis contra Bretas, o juiz responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Apesar de algumas condenações terem sido confirmadas em instâncias superiores, Cabral continua com intenções de se candidatar a deputado federal, caso a Justiça permita, não obstante os impedimentos da Lei da Ficha Limpa devido às condenações existentes.

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Carlos Santana

Carlos Santana

Jornalista chefe

Jornalista e redator chefe do Jornal da Net.

São Paulo, SP.

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