Ministro Nunes Marques suspende concurso da PM de Minas Gerais devido à restrição de participação de mulheres.

O concurso público para a seleção de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques nesta quinta-feira (29). A prova, que estava agendada para o dia 10 de março, limitava a participação das mulheres a 10% das 2.901 vagas disponíveis. A suspensão permanecerá em vigor […]

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O concurso público para a seleção de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques nesta quinta-feira (29). A prova, que estava agendada para o dia 10 de março, limitava a participação das mulheres a 10% das 2.901 vagas disponíveis. A suspensão permanecerá em vigor até a decisão final do caso ou a publicação de um novo edital que garanta às candidatas o direito de concorrer a todas as vagas.

Nunes Marques ressaltou que a proibição das mulheres disputarem todas as vagas em concursos públicos para cargos militares contribui para a exclusão histórica desse grupo nos ambientes profissionais e educacionais, desrespeitando os princípios constitucionais que proíbem a discriminação e defendem a proteção do mercado de trabalho feminino.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que em outubro do ano passado acionou o STF contra 17 estados que limitam a participação feminina em concursos para PM e Bombeiros. A PGR argumentou que não há base constitucional para estabelecer percentuais para mulheres em cargos públicos.

Além de suspender o concurso, o ministro também invalidou partes das Leis estaduais 22.415/2016 e 21.976/2016 que restringiam até 10% a presença de mulheres nos quadros de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A liminar será analisada pelos demais ministros do STF em plenário.

Nunes Marques enfatizou que garantir às candidatas o direito de concorrer não afeta a competição nem retira dos homens seus direitos, deixando claro que o certame deve selecionar os mais aptos de acordo com as regras constitucionais e legais, independente do sexo.

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Carlos Santana

Carlos Santana

Jornalista chefe

Jornalista e redator chefe do Jornal da Net.

São Paulo, SP.

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