Novo Código Eleitoral propõe o término da reeleição e ampliação do mandato de senadores para 10 anos

O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, divulgou nesta quinta-feira (29) os principais detalhes do novo Código Eleitoral. A intenção do novo regulamento é acabar com a reeleição, implementar mandatos de 10 anos para senadores e de cinco anos para os demais cargos eletivos. O senador tem como objetivo apresentar o relatório completo do […]

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O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, divulgou nesta quinta-feira (29) os principais detalhes do novo Código Eleitoral. A intenção do novo regulamento é acabar com a reeleição, implementar mandatos de 10 anos para senadores e de cinco anos para os demais cargos eletivos. O senador tem como objetivo apresentar o relatório completo do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021 até a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de uma reunião entre os líderes partidários.

Castro, que está encarregado de relatar o PLP 112/2021, informou que o novo Código Eleitoral contém quase 900 artigos e consolida sete leis eleitorais e partidárias em um único texto. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados. O senador irá apresentar três propostas de emenda à Constituição (PECs) com as novas normas, mas apenas aquela com maior apoio será votada. A variação entre os textos está na concordância ou não sobre a coincidência nas eleições gerais e municipais.

No que diz respeito à inelegibilidade, o parecer estipula que, em todos os casos, a inelegibilidade será de 8 anos e terá validade a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, sem a necessidade do trânsito em julgado. De acordo com a Agência Senado, “Nós uniformizamos e passamos a contar o prazo a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à eleição. Qual é o espírito disso? Quem se tornou inelegível, está inelegível por oito anos e passará dois pleitos sem disputar eleição. Se concorreu a um cargo em eleições gerais, vai passar duas eleições gerais fora do pleito. Se concorreu na eleição municipal, vai passar duas eleições municipais fora da disputa”, afirmou Castro.

O TSE estipula prazos para que ocupantes de diversos cargos se afastem de suas funções para concorrer ao pleito. Castro destacou que o prazo para desincompatibilização será uniformizado e deverá ser feito seis meses antes da eleição: “Todo mundo que quiser ser candidato tem que se desincompatibilizar seis meses antes das eleições, no dia 2 de abril”.

A distribuição das sobras eleitorais será feita apenas entre partidos que alcançarem 100% do quociente eleitoral e candidatos que atinjam pelo menos 10%, caso a nova regra seja aprovada. O índice é calculado a partir da divisão dos votos válidos de um estado pelas vagas disponíveis para a Casa disputada. Em 2021, uma mudança estabeleceu que somente os partidos que atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral poderiam disputar as vagas não preenchidas, e os candidatos precisavam receber votos equivalentes a pelo menos 20% desse quociente. O STF derrubou a mudança que restringia o acesso dos partidos ao dispositivo.

O relator deixou claro que se nenhum partido alcançar o quociente eleitoral, é como se todos tivessem alcançado: “Todos participam com as maiores médias, e os mais votados dos partidos preenchem as vagas”.

Duas das propostas tratam da coincidência de eleições gerais e municipais. Uma delas estabelece um “mandato tampão” de dois anos em 2028, com as eleições coincidindo em 2030. Na outra alternativa, não haveria o “mandato tampão” de dois anos, e as eleições seriam no mesmo ano.

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Carlos Santana

Carlos Santana

Jornalista chefe

Jornalista e redator chefe do Jornal da Net.

São Paulo, SP.

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