A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter chamado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. A declaração foi feita pelo parlamentar durante a Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023.
O parecer da PGR foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Fux, relator do caso. Posteriormente, o deputado comentou: “Defendi na ONU a vida desde a concepção, abordei a doutrinação ideológica e a guerra cultural e ainda expus a hipocrisia dos ativistas ambientais, tão atuantes nos últimos quatro anos e agora desaparecidos enquanto o fogo consome a Amazônia e o Pantanal. Não deixei também de reforçar que Lula é ladrão e o seu lugar é na cadeia”.
Em janeiro, o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, solicitou que a Polícia Federal investigasse o caso. O Ministério da Justiça considerou que Nikolas cometeu um suposto crime de injúria ao fazer um “discurso ofensivo à honra” do presidente. Antes de tomar uma decisão, Fux solicitou a manifestação da PGR. No documento, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu a imunidade parlamentar de Nikolas, mas ressaltou que essa prerrogativa “não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.
Nikolas também comentou o parecer da PGR nas redes sociais, afirmando: “O artigo 53 da Constituição é claro ao dispor que um dos elementos essenciais ao exercício parlamentar é a imunidade material, que garante o direito de não ser processado por suas opiniões, palavras e votos no estrito cumprimento do seu mandato. O que ultrapassa isso é mera narrativa e perseguição”.
