A proposta de anistia para manifestantes que participaram de atos antidemocráticos durante e após a eleição de 2022, defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, está em debate no Congresso, com oito projetos apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado.
Um dos projetos mais conhecidos é o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Bolsonaro, que trata especificamente dos responsáveis pela invasão da praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Além disso, um projeto de emenda constitucional assinado por 29 senadores, a maioria bolsonaristas, também propõe conceder perdão aos envolvidos nos atos de vandalismo de prédios públicos no ano passado.
Outra proposta, dos senadores Eliane Nogueira (PP-PI) e Guaracy Silveira (PP-TO), visa anistiar multas aplicadas a caminhoneiros após o anúncio do resultado das eleições de 2022, o que também abrangeria os manifestantes de janeiro de 2023.
Na Câmara, há projetos de autoria de deputados como Cabo Gilberto Silva (PL-PB), José Medeiros (PL-MT), Major Vitor Hugo (PL-GO), Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Jorge Braz (Republicanos-RJ) e Franciane Bayer (Republicanos-RS) que tratam de anistiar atos ocorridos após a eleição.
Também estão em discussão dois projetos específicos para anistiar candidatos condenados por manifestações consideradas antidemocráticas nas redes sociais pelo TSE.
O advogado Philip Antonioli critica a mobilização legislativa para conceder anistias direcionadas e sugere que, se houver um perdão para crimes, também deveria contemplar empresários processados por sonegação de impostos devido a dificuldades financeiras.
