O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contrário à ideia de proibir operações da Polícia Federal contra parlamentares no Congresso. Em declaração nesta quarta-feira (28), Pacheco afirmou que considera “não razoável” a proposta apresentada pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), que busca as assinaturas necessárias para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exigindo aval da Mesa Diretora para a realização de ações judiciais contra deputados e senadores nas dependências das Casas.
Pacheco argumentou que proibir medidas cautelares contra autoridades públicas prejudicaria o trabalho de investigação e coleta de provas. A proposta de Valadares é uma reação a recentes operações da Polícia Federal contra os deputados Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, filiados ao PL.
Segundo Valadares, a PEC visa proteger os mandatos dos parlamentares de abusos do poder Judiciário que ameacem a democracia e a soberania do voto popular. Por outro lado, Pacheco defende o equilíbrio na discussão do tema, ressaltando a necessidade de critérios e forma adequada na condução das investigações. Ele considera difícil avançar uma proposta que elimine completamente a possibilidade de investigação, devido a possíveis questões de constitucionalidade.
A PEC proposta pretende incluir na Constituição Federal um dispositivo que determina que ações judiciais contra parlamentares só poderão ser realizadas com aprovação da Mesa Diretora da Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito.
